Câmara Municipal de Jaborandi
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.019 DA 17ª LEGISLATURA

Data/Hora: 01/08/2019 20:00:00

Local: Câmara Jaborandi

( PAUTA )

 

I T E N S

 

 

01 - PROJETO DE LEI Nº.43/2.019 – PREFEITO MUNICIPAL -  AUTORIZA O  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR  E  INSTITUIR  JUNTO  AO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A JUNTA ADMINISTRATIVA   DE    RECURSOS   DE   INFRAÇÕES - JARI, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTA  NO  CÓDIGO  DE  TRÂNSITO  BRASILEIRO  LEI FEDERAL Nº.9.503/1997, DE COMPETÊNCIA E RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO;

 

02 - PROJETO DE LEI Nº.44/2.019 – PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR  O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO;

 

03 - PROJETO DE LEI Nº.45/2.019 – PREFEITO MUNICIPAL – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

04 - PROJETO DE LEI Nº.46/2.019 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

05 - PROJETO DE LEI Nº.47/2.019 – VEREADORES SRS. EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS E EDMUR APARECIDO FREDERICO – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL;

 

06 – PROJETO  DE  RESOLUÇÃO  Nº.03/2.019  –  MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DO  ORÇAMENTO  DA  CÂMARA MUNICIPAL DE

JABORANDI  PARA O  EXERCÍCIO DE 2.020.

 

 

 

 

                MOACIR SALES JUNIOR

                      Presidente da Câmara        

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