Câmara Municipal de Jaborandi
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.020 DA 17ª LEGISLATURA

Data/Hora: 01/06/2020 20:00:00

Local: Câmara Jaborandi

( PAUTA )

 

 

I T E N S

 

 

 

 

01 – PROJETO   DE   LEI  Nº.37/2.020  -   PREFEITO   MUNICIPAL  - DIPÕE SOBRE 

        A   FIXAÇÃO   DE   SANÇÕES   A  QUEM   NÃO   UTILIZAR   AS  CAÇAMBAS

        ESTACIONÁRIAS  DESTINADAS  AO  RECOLHIMENTO   DE   ENTULHOS  E 

        SIMILARES,     OU     UTILIZÁ-LAS     INDEVIDAMENTE,    BEM    COMO    A

        REGULAMENTAÇÃO    DA   COBRANÇA    E     EXECUÇÃO   DAS    MULTAS

        IMPOSTAS  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 

 

02 – PROJETO  DE  RESOLUÇÃO  Nº.02/2.020  -  MESA DA  CÂMARA MUNICIPAL

        ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA  RESOLUÇÃO  Nº.55/99,  DE

        16 DE MARÇO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

03 – PROJETO  DE  LEI  Nº.40/2.020   –   PREFEITO  MUNICIPAL  -  AUTORIZA   O

        PODER  EXECUTIVO  A  CONCEDER   REPASSE   DE   RECURSOS   À  APAE

        SSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS  DOS   EXCEPCIONAIS  DE  COLINA  E  DÁ

        OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

                MOACIR SALES JUNIOR

                      Presidente da Câmara                        

 

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