Câmara Municipal de Jaborandi
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7ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data/Hora: 30/11/2018 20:00:00

Local: Câmara Municipal

01 - PROJETO DE LEI Nº.69/2.018 – PREFEITO MUNICIPAL – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS;
 
02 - PROJETO DE LEI Nº.70/2.018 – PREFEITO MUNICIPAL – ACRESCENTA OS ARTIGOS 16A E 16B NA LEI Nº.1.777, DE 09 DE JUNHO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ARTIGO 5º DI INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
 
03 - PROJETO DE LEI Nº.71/2.018 – PREFEITO MUNICIPAL – DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.1.123, DE 17 DE JUNHO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
 
04 – PROPOSTA  DE  EMENDA  À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº.02/2.018  VEREADORES SRS. MARCELO HENRIQUE LINO DE ALMEIDA, ANTONIO JOSÉ GONÇALVES NUNES E CARLOS ROBERTO PASQUINI – DÁ NOVA AREDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI;
 
 
MARCELO HENRIQUE LINO DE ALMEIDA 
Presidente da Câmara
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