Declarações

- Em Documentos

Nesta página você encontrará publicações de comunicados oficiais, posicionamentos e anúncios formais da Câmara. Estas declarações refletem o compromisso da Câmara com a transparência, o diálogo aberto e a responsabilidade perante a comunidade.

Esses documentos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), reforçam a garantia de direito de acesso à informação, assegurando que os cidadãos estejam bem informados sobre as decisões e ações da Câmara de Vereadores, contribuindo assim para a efetivação da democracia em nosso município.

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R. Inácio Máximo Diniz Junqueira, 694
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