O “Relatório de Presença de Vereadores na Sessão Legislativa” é uma documentação crucial que registra a assiduidade dos vereadores nas sessões legislativas da Câmara. Ele é essencial para garantir a transparência, responsabilidade e conformidade com as obrigações legais e éticas dos vereadores.
A presença regular nas sessões legislativas é um dos deveres fundamentais de um vereador, conforme estabelecido no Regimento Interno de muitas Câmaras e na Lei Orgânica do Município. É através dessas sessões que os vereadores debatem, propõem e votam em leis e resoluções que afetam o dia-a-dia da comunidade.
Este relatório, portanto, serve como uma ferramenta para que os cidadãos acompanhem e avaliem o comprometimento dos vereadores com seus deveres públicos. Essa transparência ajuda a fortalecer a confiança na Câmara e incentiva a participação ativa dos cidadãos no processo democrático.
É importante ressaltar que a frequência nas sessões legislativas é regida pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, que podem prever a perda do mandato do vereador em caso de faltas injustificadas.
Lembre-se: a presença e participação dos vereadores nas sessões legislativas é um direito do cidadão, pois é através dessas sessões que as decisões importantes para a comunidade são tomadas.
